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Estes Termos de Utilização ("Termos") constituem um acordo entre si e {{controller_name}} ("nós") que rege a sua utilização da aplicação SafaChat e dos serviços conexos (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O SafaChat é uma aplicação de encontros e descoberta social. Permite que adultos criem um perfil, descubram outros membros, formem correspondências por interesse mútuo e comuniquem através de mensagens encriptadas de ponta a ponta. Parte do Serviço é gratuita; determinadas funcionalidades exigem pagamento (ver Secção 7).

2. Elegibilidade (18+)

O Serviço destina-se exclusivamente a adultos. Para criar uma conta, deve ter, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição, se for superior). Podemos verificar a idade e a identidade, e encerraremos qualquer conta que, com fundamento razoável, se considere pertencer a um menor.

3. Conta e Segurança

Deve fornecer informações de registo exatas e manter as suas credenciais confidenciais. Apenas uma conta por pessoa; a sua conta é pessoal e intransmissível. O Serviço funciona com base num único dispositivo ativo: iniciar sessão num novo dispositivo termina a sessão do dispositivo anterior. É responsável pela atividade realizada através da sua conta e deve notificar-nos imediatamente de qualquer suspeita de utilização não autorizada.

4. Conteúdos do Utilizador e Código de Conduta

É responsável pelos conteúdos que cria e partilha. Ao utilizar o Serviço, não pode:

• assediar, ameaçar, intimidar ou difamar quem quer que seja, nem partilhar conteúdos de ódio dirigidos a qualquer grupo;
• praticar qualquer forma de abuso ou exploração sexual de menores. Tal é absolutamente proibido: qualquer conteúdo ou conduta desta natureza será bloqueado, a conta será encerrada e o caso será comunicado às autoridades competentes;
• criar perfis falsos, fazer-se passar por outra pessoa ou envolver-se em fraude, burlas românticas, solicitação de dinheiro ou spam;
• partilhar imagens íntimas de qualquer pessoa sem o consentimento desta, ou ameaçar fazê-lo;
• extrair dados (scraping), recolher dados em massa, sondar ou contornar medidas de segurança, efetuar engenharia inversa do Serviço ou interferir com o seu funcionamento;
• utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito.

Podemos remover conteúdos, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estas regras (ver Secção 8).

5. Encriptação e Moderação

As mensagens no SafaChat são encriptadas de ponta a ponta: são encriptadas no seu dispositivo, só podem ser desencriptadas no dispositivo do seu interlocutor e os nossos servidores não conseguem ler o conteúdo das mensagens. As funcionalidades de segurança continuam, ainda assim, a aplicar-se: a aplicação pode sinalizar uma conversa para análise com base na correspondência de palavras-chave executada no dispositivo e, quando um utilizador apresenta uma denúncia, as mensagens denunciadas, tal como desencriptadas no dispositivo do utilizador denunciante — juntamente com capturas de ecrã, quando fornecidas —, são transmitidas à nossa equipa de moderação. Conservamos metadados de comunicação (quem comunicou com quem, quando, e informações de ligação), conforme descrito na Política de Privacidade. Os conteúdos do perfil (fotografias, biografia) não são encriptados de ponta a ponta e estão sujeitos a moderação, incluindo triagem automatizada.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo o respetivo software, design e marcas, pertence-nos ou pertence aos nossos licenciantes. Mantém os direitos sobre os conteúdos que cria; concede-nos a licença limitada necessária para operar o Serviço (por exemplo, alojar as suas fotografias de perfil e entregar as suas mensagens encriptadas). Não pode utilizar as nossas marcas sem autorização escrita.

7. Funcionalidades Pagas

Determinadas funcionalidades (como subscrições premium, destaques (boosts) ou créditos) são vendidas através da loja de aplicações do seu dispositivo. Os preços são apresentados antes da compra; a faturação, a renovação e os reembolsos regem-se pelos termos da loja de aplicações aplicável e pelo direito imperativo do consumidor. Salvo quando a lei o exigir, os pagamentos não são reembolsáveis e as funcionalidades pagas não utilizadas caducam quando a conta é eliminada.

8. Suspensão, Cessação e Eliminação da Conta

Se violar estes Termos ou a lei aplicável, podemos adverti-lo, restringir funcionalidades, suspender ou banir permanentemente a sua conta, sendo a severidade da medida proporcional à violação. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação; a eliminação é concluída após um curto período de carência, durante o qual pode desistir. Alguns registos são conservados após a eliminação quando a lei o exigir ou permitir (por exemplo, registos de consentimento e metadados de comunicação), conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Exclusões de Garantia e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não efetuamos verificações de antecedentes dos membros e não somos parte nas interações entre membros; seja prudente ao conhecer pessoas em linha ou presencialmente. Na medida permitida por lei, excluímos as garantias implícitas e não respondemos por danos indiretos ou consequenciais; a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

10. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos regem-se pelo direito de {{governing_law}}. Os litígios estão sujeitos à jurisdição dos tribunais e dos serviços de execução de {{jurisdiction}}, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que lhe permitam intentar ações no seu local de residência.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos na aplicação e, quando exigido, pedir-lhe-emos que aceite a nova versão antes de continuar a utilizar o Serviço. A versão em vigor está sempre disponível na aplicação e no nosso sítio web.

12. Contacto

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E-mail: {{contact_email}}